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STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

Trabalhava à noite e ganhava menos

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

HC. Art. 241. Internet. Sala de bate papo. Sigilo das comunicações. Inviabilidade.

Recurso em Habeas Corpus

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

A necessidade de limites à liberdade religiosa

Marina Batista Garrettt, estudante de Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE.

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

II Semana Jurídica da FDDJ

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Referendo: sim ou não, você decide